Macaé Evaristo também é mencionada em outros processos durante o período em que foi secretária de Educação de Minas Gerais, entre 2015 e 2018
Macaé Evaristo (PT) é a nova ministra dos Direitos Humanos | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Macaé
Evaristo (PT), recentemente nomeada como ministra dos Direitos Humanos do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está envolvida em um processo na Justiça
de Minas Gerais por superfaturamento na compra de uniformes escolares.
A denúncia,
feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), remonta a 2011, quando
Evaristo era secretária de Educação de Belo Horizonte.
O caso
envolve a compra de cerca de 190 mil kits de uniformes escolares, em que a
empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de
participar de licitações públicas. Além disso, o MP-MG apontou que os uniformes
foram comprados por preços acima dos registrados em outras cotações de órgãos
públicos.
A diferença
nos valores somou cerca de R$ 6,5 milhões, corrigidos pela inflação até julho
de 2024. A defesa de Macaé Evaristo argumenta que não houve dolo ou
enriquecimento ilícito, e que as variações de preço não configuram
necessariamente ato de improbidade administrativa, já que dependem de diversos
fatores de mercado.
Na época,
durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, Evaristo foi acusada de
autorizar a compra de uniformes por valores superiores aos praticados em outras
licitações.
A empresa
que venceu o contrato, Diana Paolucci S/A, estava impedida de participar de
licitações públicas, e a aquisição teria gerado um prejuízo de R$ 6,5 milhões
aos cofres públicos, após a correção pela inflação.
Além disso,
Macaé Evaristo também é mencionada em outros processos durante o período em que
foi secretária de Educação de Minas Gerais, entre 2015 e 2018, no governo de
Fernando Pimentel (PT). Em um desses casos, foi feito um acordo com o
Ministério Público de Minas Gerais para encerrar o processo, e Evaristo afirmou
que sempre colaborou com a Justiça e manteve seu compromisso com a
transparência na administração pública.
Em sua
defesa, os advogados de Macaé Evaristo argumentaram que a licitação realizada
pela Secretaria de Educação seguiu todos os trâmites legais e que a empresa
vencedora apresentou o menor preço.
Eles
sustentam que não há provas de enriquecimento ilícito por parte da então
secretária e pedem que o caso seja considerado prescrito, dado o tempo decorrido
desde a denúncia, apresentada em 2016. Vale ressaltar que, em decisão tomada em
2022, a Justiça negou o bloqueio das contas de Evaristo e de outros réus
envolvidos no caso.
Essa
nomeação gerou repercussão, especialmente pelo fato de Macaé substituir Silvio
Almeida, que deixou o cargo após denúncias de assédio sexual. A ministra
declarou estar consciente de seu compromisso com a transparência e a correta
gestão dos recursos públicos, e afirmou que continuará colaborando com a
Justiça para esclarecer todas as acusações que enfrenta.
Por: Inova
News
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