Os advogados da X afirmam que todas as obrigações foram cumpridas
A
plataforma X, antiga Twitter, protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta quinta-feira (26) para que suas atividades sejam liberadas no
Brasil. A rede social, que pertence ao empresário Elon Musk, foi bloqueada no
país desde agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, devido ao
descumprimento de ordens judiciais que envolviam a suspensão de contas e o
pagamento de multas.
De acordo
com a petição, a empresa afirma ter cumprido todas as exigências impostas pelo
STF. Entre as ações tomadas, destacam-se o pagamento de R$ 18,3 milhões em
multas acumuladas e a suspensão de nove contas de usuários envolvidos em
investigações criminais, especialmente relacionadas à disseminação de
desinformação. A plataforma também nomeou oficialmente a advogada Rachel de
Oliveira Conceição como sua representante legal no Brasil, além de garantir a
instalação de um escritório físico, conforme solicitado pelo tribunal.
Contexto do
Bloqueio
A suspensão
da rede social X no Brasil ocorreu após repetidas violações das decisões
judiciais que ordenavam a retirada de conteúdos e perfis que promoviam fake
news e discursos de ódio.
A medida
foi tomada em meio a uma onda de preocupações sobre o papel das redes sociais
na promoção de desinformação, especialmente durante períodos eleitorais
sensíveis no Brasil. O bloqueio foi visto como uma ação emblemática no esforço
de controle do ambiente digital por parte das autoridades brasileiras.
Consequências
e Repercussão
O bloqueio
da plataforma gerou grande repercussão entre usuários, políticos e especialistas,
que debateram sobre a liberdade de expressão versus a responsabilidade das
plataformas em cumprir as leis nacionais. Além disso, o caso trouxe à tona a
necessidade de um maior alinhamento das redes sociais com a legislação local,
especialmente em termos de governança e combate a conteúdos ilícitos.
O pedido
atual do X ao STF, se aceito, permitirá o restabelecimento completo da rede
social no Brasil, removendo as restrições impostas pela Anatel e permitindo a
retomada das transações da plataforma no país. A expectativa é que o ministro
Alexandre de Moraes analise o pedido nos próximos dias, e uma decisão seja
emitida em breve.
Por: Inova
News
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