A decisão
foi tomada pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral
Reprodução
Na última segunda-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu condenar Fernando Matos Santana, candidato à prefeitura de Juazeiro do Norte, por abuso de poder político durante sua campanha eleitoral.
A decisão
foi motivada por uma representação apresentada pela coligação “Juazeiro no Rumo
Certo”, que acusou Santana e sua equipe de utilizarem indevidamente promessas
de programas sociais ligados ao apoio do governador do Ceará, Elmano de
Freitas, para ganhar vantagem nas eleições.
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Segundo a
denúncia, Fernando Santana teria usado sua propaganda eleitoral para prometer a
criação de um programa de emprego para jovens, o “Bolsa Jovem Juazeiro”, que
dependeria de repasses do governo estadual. A promessa foi reforçada por Elmano
de Freitas durante a campanha, garantindo que os recursos estaduais necessários
seriam disponibilizados, caso Santana fosse eleito.
O juiz
Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, destacou na decisão
que a prática representou um evidente desequilíbrio no processo eleitoral,
caracterizando abuso de poder político.
“O compromisso
pessoal do governador com a criação de cinco mil estágios/empregos, ao dar sua
palavra que disponibilizará os recursos necessários, gera insofismável
desequilíbrio em relação às demais candidatas e candidatos”, argumentou o magistrado.
A sentença
determina que Fernando Santana, sua candidata a vice-prefeita, Maricele
Gonçalves de Macêdo, e o governador Elmano de Freitas se abstenham de fazer
qualquer menção ao programa “Bolsa Jovem Juazeiro” em suas campanhas ou em
qualquer meio de comunicação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa
diária de R$ 3.000,00.
A decisão
reforça o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a igualdade de condições
entre todos os candidatos, evitando o uso de recursos públicos ou de cargos
políticos para beneficiar candidatos específicos.
Por: Inova News
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