A decisão prevê a realização de eleições indiretas para a escolha dos novos gestores que governarão o município até 31 de dezembro deste ano
Raimundo Filho - Foto Reprodução
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta
quinta-feira (12), cassar os mandatários do prefeito de Pacujá, Raimundo
Filho, e do vice-prefeito, José Silva de Abreu, por abuso de poder
econômico e compra de votos durante as Eleições Municipais de 2020.
A decisão prevê a
realização de eleições indiretas para a escolha dos novos gestores que
governarão o município até 31 de dezembro deste ano.
A Corte
determinou que a escolha do novo prefeito e vice-prefeito de Pacujá será feita
pela Câmara Municipal, obedecendo aos procedimentos legais previstos para
eleições indiretas. Além da cassação dos mandatos, o TSE confirmou a decisão
anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia
determinado a cassação dos diplomas dos políticos, a inelegibilidade por oito
anos e a aplicação de ambos
Operação
Mensalinho e Investigações
A advertência do
prefeito e do vice-prefeito está relacionada às investigações da "Operação
Mensalinho", conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que
revelou um esquema de compra de votos durante a campanha eleitoral. Entre as
irregularidades apontadas, estão a oferta de benefícios em troca de votos, como
a compra de passagens aéreas, a entrega de materiais de construção, o depósito
de quantias em dinheiro e a distribuição de dinheiro em espécies a juros.
Além do prefeito e do vice-prefeito, a decisão também afetou diretamente os vereadores de Pacujá: Francisco Antônio de Oliveira Júnior, Lincélica Maria Ribeiro, Washington Luís Alcântara e Braz Rodrigues Alves, que também foram cassados e tiveram seus mandatos invalidados peloTRE-CE.
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Outros
envolvidos e avaliações adicionais
A decisão do TSE
incluiu, ainda, uma sanção de inelegibilidade por abuso de poder econômico para
outros envolvidos no caso, como Raimundo Rodrigues de Sousa, Luciray Jefferson
Rodrigues de Sousa, Thallyta Miranda de Abreu, Elisangela Nirlane Freire Aguiar
e Francisco Ilderlan Aureliano Pereira. Todos foram considerados participantes
no esquema de captação ilícita de sufrágio e outros atos ilegais durante o
período eleitoral.
Além disso, o
Tribunal manteve a decisão do TRE-CE para o recálculo dos quocientes eleitorais
e partidários dos vereadores cassados, o que poderá alterar a composição da
Câmara Municipal de Pacujá.
Eleições
indiretas: Próximos passos
As eleições
indiretas serão organizadas pela Câmara Municipal de Pacujá, que tem um prazo
para definir o novo prefeito e vice-prefeito, obedecendo ao rito estabelecido
pela Justiça Eleitoral. Este processo ocorre quando os eleitos diretamente são
impedidos de continuar no exercício de seus mandatos devido a decisões
judiciais, como é o caso em Pacujá.
De acordo com a
legislação eleitoral brasileira, cabe ao TSE, como instância máxima da Justiça
Eleitoral, garantir que o pleito ocorra de maneira justa e transparente,
respeitando os princípios da democracia.
Por: Inova News
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