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Impunidade: Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato

Com a decisão, praticamente todos os condenados da Operação Lava Jato tiveram seus crimes perdoados.

 

Foto Reprodução

Na segunda-feira, 28 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão de Mendes baseia-se na alegada parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, cujas ações contra Dirceu tiveram desrespeitado princípios de um julgamento justo e imparcial, conforme argumentou a defesa. Este entendimento do STF já havia sido aplicado em processos contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja suspeita de Moro também resultou na anulação de suas condenações.



A decisão de Mendes, proferida em resposta a um habeas corpus, invalida sentenças relacionadas a corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que somavam mais de 23 anos de prisão para Dirceu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia tentado barrar a extensão dessa decisão, mas o ministro argumentou que os "indícios de suspeita" e o uso de "estratégias midiáticas" contra investigados, conduzidos por Moro e pela força-tarefa da Lava Jato, foram elementos suficientes para invalidar os processos contra o ex-ministro.

Com essa anulação, Dirceu recupera seus direitos políticos e fica livre das avaliações da Lei da Ficha Limpa, uma vez que as condenações anuladas foram as últimas ativas contra ele.




Essa medida é mais uma reviravolta significativa para a Operação Lava Jato, que nos últimos anos já teve uma série de decisões revertidas pelo STF, principalmente devido a erros processuais e à discussão sobre a imparcialidade de suas investigações. A decisão de Gilmar Mendes, segundo analistas, reforça um padrão no STF de rever casos influenciados por Moro, impactando processos e figuras públicas que, anteriormente, foram emblemáticos na luta anticorrupção do país.

      Por: Inova News      

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