Para a proposta avançar no senado são necessárias 27 assinaturas
| Senador Marcio Bittar (União Brasil-SC- Ag. Senado |
O senador Márcio
Bittar (União Brasil-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que propõe alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirando
o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cinco das sete cadeiras da
Corte Eleitoral.
Atualmente, o STF
nomeia diretamente três ministros e indica dois advogados para o TSE. Caso a
PEC seja aprovada, o Congresso Nacional ganharia maior influência, sendo
responsável pela escolha de quatro ministros: dois indicados pela Câmara dos
Deputados e dois pelo Senado Federal. As vagas do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) seriam mantidas.
A proposta de
Bittar surge em meio a uma crítica recorrente sobre o fato de ministros do STF
julgarem o mesmo processo em duas instâncias diferentes: no TSE e depois no
Supremo, o que o senador considera uma falha que compromete a imparcialidade.
Ele defende que a
mudança democratizaria e diversificaria a composição do TSE, ao incluir mais
diretamente o Legislativo no processo de seleção dos magistrados que julgam
questões eleitorais, muitas das quais envolvem os próprios políticos. Além
disso, a PEC também prevê que os advogados indicados ao TSE passem a ser
escolhidos a partir de uma lista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e não
mais diretamente pelo STF
Esse projeto, que já conta com apoio de 24 senadores, precisa
de 27 assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.
Por: Inova News
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