A PGR deve analisar os elementos da investigação da PF e decidir se vai apresentar denúncia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Braga Netto| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 21 de novembro, a Polícia
Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava uma tentativa de golpe de
Estado após as eleições presidenciais de 2022, apontando a participação do
ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga
Netto, e outras 35 pessoas.
As acusações incluem crimes como abolição violenta
do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e formação de
organização criminosa. A investigação gerou um relatório de mais de 800
páginas, já encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre
uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detalhes da investigação
As apurações, que se estenderam por quase dois
anos, utilizaram medidas como quebra de sigilos telefônicos, fiscais e
bancários, buscas e apreensões, e colaboração premiada. Segundo a PF, o grupo
especificação-se de maneira estruturada, dividindo-se em núcleos para
desinformação, incitação militar, suporte jurídico, inteligência paralela e
apoio operacional. Os encontros para ações planejadas ocorreram, inclusive, na
casa de Braga Netto. Além disso, os investigados são suspeitos de planos
atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin
e o ministro Alexandre de Moraes.
Envolvidos e penas
Além de Bolsonaro e Braga Netto, figuram na lista
nomes como os generais Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Paulo Sérgio
Nogueira (ex-ministro da Defesa), e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido
Liberal (PL). Caso as acusações sejam aceitas pelo STF, as penas previstas
incluem de 4 a 12 anos de prisão por Estado, de 4 a 8 anos por abolição
violenta do Estado de Direito e de 3 a 8 anos por integrar organização
criminosa.
Leia a íntegra da nota
divulgada pela PF nesta quinta:
“A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11)
investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de
forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da
República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal
Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências
policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos
telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões,
entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se
estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização
das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as
investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta
do Estado Democrático de Direito”.
Pronunciamentos
Até o
momento, os principais envolvidos não se manifestaram publicamente. Bolsonaro
já enfrentou outras investigações, como o caso das joias sauditas e a suposta
falsificação do cartão de vacinação. O ex-presidente tem reiterado que nunca
tentou violar a democracia, mas questionamentos às urnas e ataques ao sistema
eleitoral foram constantes em seu discurso durante a campanha e após a derrota
para Lula.
O inquérito
é mais um marco nos desdobramentos judiciais envolvendo os atos
antidemocráticos de 2022 e 2023, incluindo a invasão das sedes dos Três Poderes
em Brasília por apoiadores do ex-presidente.
Por: Inova
News
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