De acordo com o processo, o ex-prefeito cumpriu as exigências constitucionais em relação aos percentuais mínimos de investimento em áreas essenciais.
Foto Reprodução
O Tribunal de
Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou as contas do governo do ex-prefeito
de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, relativas ao
exercício financeiro de 2019. A decisão foi emitida durante uma sessão virtual
e registrada oficialmente por meio do Parecer Prévio nº 264/2024.
A análise das
contas realizadas pelo TCE-CE teve como foco a conformidade com os princípios
de legalidade, economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
Os conselheiros
verificaram a execução orçamentária e as ações de desenvolvimento inovadoras no
município durante o período, garantindo que as normas constitucionais fossem
cumpridas, incluindo os limites mínimos de investimento em áreas essenciais,
como educação e saúde. Além disso, foram avaliados aspectos como o controle
interno e a prestação de contas da administração municipal, conforme preconiza
a legislação.
A aprovação pelo
TCE-CE reflete o cumprimento das obrigações fiscais e de transparência pública
por parte da administração de José Arnon em 2019, um requisito essencial para a
substituição do uso de verbos públicos e o controle social.
O parecer emitido
agora será encaminhado à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, que terá a
responsabilidade de julgar definitivamente as contas do ex-prefeito, conforme
previsto pela legislação.
Por: Inova News
, aprova contas do governo Arnon Bezerra){kind=link}
0 Comentários