Lei determina idade mínima de 55 anos para a categoria; hoje, podem ir à reserva com salário integral após 35 anos de serviço
Imagem Ilustrativa
O governo
federal publicou no Diário oficial da União, e encaminhou ao Congresso
Nacional, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece uma idade
mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, os militares
podem ir para a reserva com salário integral após 35 anos de serviço, sem
exigência de idade mínima.
A proposta
prevê uma fase de transição até 2031. Durante esse período, os militares
deverão cumprir o tempo mínimo de serviço de 35 anos, acrescido de um pedágio
de 9% sobre o tempo restante para a reserva. A partir de 2032, a idade mínima
de 55 anos será aplicada integralmente.
Além disso,
o projeto institui uma contribuição mensal de 3,5% para a assistência
médico-hospitalar dos militares aposentados. Essa cobrança será rompida de
forma gradual, iniciando em 1º de abril de 2025, com a alíquota integral
vigorando a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essas
medidas integram o pacote de corte de gastos do governo federal, com o objetivo
de reduzir despesas e aumentar a arrecadação. De acordo com o Ministério da
Fazenda, a mudança na definição da idade mínima para aposentadoria militar
resultará em uma economia de R$ 2 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 1 bilhão
economizado com pensões e mais R$ 1 bilhão proveniente da arrecadação extra com
a contribuição para o Fundo de Saúde.
O projeto
de lei foi publicado no Diário Oficial da União e agora será apreciado pelo
Congresso Nacional. Se aprovado, representará uma mudança significativa nas
regras de aposentadoria dos militares brasileiros, alinhando-se às reformas
previdenciárias recentes e contribuindo para o equilíbrio fiscal do país.
Por: Inova
News
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