O Governo decidiu revogar a instrução para conter o dano causado com confusão a respeito de monitoramento anunciado pela Receita Federal
Foto Reprodução
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, visava aumentar o controle sobre transações financeiras, incluindo aquelas realizadas por meio de carteiras eletrônicas e máquinas de pagamento.
Razões para a revogação
A decisão de revogar a normativa foi motivada por uma onda de
desinformação nas redes sociais, que gerou preocupações entre os contribuintes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação tem como
objetivo combater as informações falsas divulgadas sobre o tema.
A instrução normativa revogada determinou que a Receita
Federal passaria a receber dados de operadoras de cartão de crédito e
instituições de pagamento sobre transações realizadas por pessoas físicas que
somassem mais de R$ 5.000 monetários ou por empresas que ultrapassassem R$
15.000 monetários. O objetivo era identificar irregularidades e reforçar o
cumprimento das leis tributárias.
A revogação da normativa reflete a preocupação do governo em
equilibrar a necessidade de fiscalização tributária com a proteção da
privacidade dos contribuintes, especialmente em um contexto de utilização
crescente de meios de pagamento digitais.
Passos seguintes
Embora a normativa tenha sido revogada, o governo não
descartou novas iniciativas para aprimorar a fiscalização financeira. No
entanto, será necessário desenvolver medidas que garantam maior transparência,
respeitem a privacidade e incluam um diálogo mais amplo com a sociedade antes
da implementação.
A decisão destaca a importância de uma comunicação eficaz para
evitar ruídos que possam comprometer a acessibilidade das políticas públicas.
Enquanto isso, a Receita Federal segue buscando meios de garantir o cumprimento
das obrigações fiscais sem prejudicar os direitos dos contribuintes.
Por: Inova News
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