A medida poderia ampliar o suporte necessário para os pacientes e reduzir desigualdades no acesso ao tratamento
 |
| (crédito: Mauro Pimentel/AFP) |
Na manhã desta segunda-feira (13 de janeiro), o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que
prevê a classificação do diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. A
decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e gerou repercussões
entre especialistas, associações de pacientes e a sociedade civil.
O Projeto de Lei e sua proposta
O PL em questão tinha como objetivo considerar o diabetes tipo
1 como uma deficiência, o que garantiria aos portadores de direitos previstos
na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), como acesso aos benefícios trabalhistas,
previdenciários e educacionais. A proposta foi defendida como uma forma de
facilitar o dia a dia de pessoas com diabetes tipo 1, que enfrenta desafios
significativos para gerenciar a doença, como acesso a medicamentos,
dispositivos de monitoramento e suporte psicológico.
Justificativa do veto
De acordo com a mensagem publicada no DOU, o veto foi embasado
em pareceres técnicos do Ministério da Saúde e do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania. A justificativa apontada é que a inclusão do diabetes
tipo 1 no rol de deficiências não seria afetada, uma vez que a condição, embora
crônica e complexa, não se enquadrasse nos critérios estabelecidos para
caracterizar deficiência segundo a legislação atual.
Além disso, o governo destacou que a decisão foi tomada
considerando a necessidade de manter a coerência nas políticas públicas de
saúde e inclusão, evitando possíveis distorções no acesso a benefícios sociais
e recursos destinados às pessoas com deficiência.
Reações da sociedade
A decisão gerou reações divididas. Entidades como a Sociedade
Brasileira de Diabetes (SBD) lamentaram o veto, argumentando que a medida
poderia ampliar o suporte necessário para os pacientes e reduzir desigualdades
no acesso ao tratamento. Pacientes e ativistas também expressaram preocupação,
afirmando que o veto ignora as dificuldades enfrentadas pelos portadores da
condição.
Por outro lado, especialistas em saúde pública defendem o
posicionamento do governo, ressaltando a importância de desenvolver políticas
específicas para o diabetes sem recorrer à sua classificação como deficiência.
Segundo eles, a prioridade deve ser fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)
para garantir o acesso universal a tratamentos de ponta, como bombas de
insulina, monitores contínuos de glicose e medicamentos inovadores.
Passos seguintes
Com o veto presidencial, o PL retorna ao Congresso Nacional,
onde os parlamentares podem optar por derrubá-lo ou mantê-lo. Para que o veto
seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas Legislativas
(Câmara dos Deputados e Senado).
O debate em torno do tema evidencia a urgência de ampliar o diálogo entre governo, especialistas e a sociedade para garantir o cuidado integral e o respeito aos direitos das pessoas com diabetes tipo 1.
Por: Inova News
Postar um comentário