O pedido de impeachment foi motivado por irregularidades apontadas pelo TCU no financiamento do programa Pé-de-Meia.
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Na última segunda-feira (27.jan.2025), o deputado federal
Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que seu pedido de impeachment contra o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 106 assinaturas. O
requerimento, apresentado ao Congresso Nacional, acusa o mandatário de cometer
crime de responsabilidade fiscal.
A principal justificativa dos congressistas está no suposto
uso irregular de recursos fora do Orçamento da União para financiar o programa
social Pé-de-Meia, iniciativa do governo voltada à garantia de uma poupança
mínima para famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo os parlamentares,
a ação configuraria uma "pedalada fiscal", prática que já levou ao
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
O que dizem os parlamentares
Em suas redes sociais, Nogueira classificou o ato como uma
"violação grave da responsabilidade fiscal" e afirmou que o pedido de
impeachment é uma "resposta institucional à quebra das regras de gestão
pública". Ele destacou que as 106 assinaturas representam um "apoio
substancial", mas ainda é preciso conquistar maior adesão no Congresso
para que o processo avance.
“A legislação é clara: usar recursos sem previsão
orçamentária viola a Constituição. Não podemos permitir que práticas
condenáveis do passado voltem a ocorrer", escreveu o deputado.
O caso divide opiniões dentro do Parlamento. Enquanto partidos
da base aliada defendem que o programa Pé-de-Meia foi executado dentro da
legalidade, a oposição busca ampliar o apoio para levar o tema à análise do
presidente da Câmara dos Deputados, responsável por decidir se aceita ou não o
pedido de impeachment.
A reação do governo
O Palácio do Planalto, em nota oficial, rejeitou as acusações,
classificando-as como "infundadas e politicamente motivadas". Segundo
o governo, o programa Pé-de-Meia foi elaborado com recursos previamente
aprovados por meio de créditos suplementares, respeitando as normas
orçamentárias vigentes.
“A tentativa de equiparar o caso à situação de 2016 é um
equívoco. Todas as movimentações foram devidamente autorizadas pelo Congresso
Nacional, e não há qualquer irregularidade nas contas públicas", diz o
comunicado.
Sobre o impeachment
Para que o pedido de impeachment avance, o presidente da
Câmara dos Deputados precisa aceitá-lo e submetê-lo a uma comissão especial.
Caso aprovado na comissão, o processo segue para o plenário da Câmara, onde é
necessário o apoio de dois terços dos deputados (342 votos) para que o
presidente seja afastado temporariamente e o caso seja encaminhado ao Senado
Federal.
No entanto, analistas políticos apontam que, mesmo com as 106
assinaturas, o ambiente político atual dificulta a aprovação de um impeachment,
dada a força da base governista e a falta de consenso entre partidos
independentes.
Implicações políticas
O episódio reacende as tensões políticas e econômicas no país,
trazendo à tona memórias da crise de 2016. Enquanto setores da sociedade civil
pedem cautela e diálogo, manifestações pró e contra o governo começam a ganhar
força nas ruas e nas redes sociais.
O desfecho deste capítulo dependerá não apenas da articulação
política no Congresso, mas também da mobilização popular e do impacto das
acusações na opinião pública.
Por: Natan Tavares
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