As informações do ministro foram tratadas de forma diferente das do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Ricardo Lewandowski (Foto Reprodução)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, determinou um sigilo de 100 anos sobre sua carteira de
vacinação, decisão que gerou debates sobre transparência e privacidade de
autoridades públicas. A medida foi tomada após uma solicitação via Lei de
Acesso à Informação (LAI), que foi negada pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP) com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
O ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, justificou a
negativa afirmando que os dados solicitados são informações pessoais sensíveis
relacionadas à saúde do ministro. Lewandowski referendou essa decisão em 10 de
fevereiro de 2025. Em nota oficial, o ministro assegurou que sua carteira de
vacinação está completa, embora os detalhes permaneçam confidenciais.
Bolsonaro teve o sigilo do seu cartão negado
As informações do ministro foram tratadas de forma diferente
das do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também havia optado por não
divulgar os dados presentes em sua caderneta.
A decisão de Lewandowski é comparável à postura adotada pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro, que também impôs sigilo de 100 anos sobre seu
cartão de vacinação durante seu mandato. No entanto, sob a gestão do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a
divulgação das informações referentes à vacinação de Bolsonaro, estabelecendo
um precedente para futuras solicitações semelhantes.
A imposição de sigilo sobre informações de saúde de figuras
públicas levanta questões sobre o equilíbrio entre o direito à privacidade e a
necessidade de transparência em assuntos de interesse público. Especialistas em
direito e ética pública divergem sobre até que ponto informações pessoais de
autoridades devem ser divulgadas, especialmente quando relacionadas a temas de
saúde pública.
Este caso destaca a complexidade das interações entre a LAI e
a LGPD, e como as interpretações dessas leis podem variar conforme o contexto e
as autoridades envolvidas. A discussão sobre a transparência das informações
pessoais de agentes públicos continua sendo um tema relevante no cenário
político e jurídico brasileiro.
Por: Inova News
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