STF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre fraude no cartão de vacinação

Deputados do PT acusaram o filho do ex-presidente de crime contra a soberania nacional

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram uma notícia-crime, na qual imputam ao deputado Eduardo Bolsonaro o crime de “atentar contra a soberania do Brasil”, ao supostamente tentar atrapalhar a investigação do que seria uma “tentativa de golpe” no país. O parlamentar teria dado apoio a um projeto que pode impedir Moraes de entrar nos Estados Unidos (EUA).

A decisão ocorreu nesta terça-feira (18), logo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se contra a solicitação petista.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas (HC 84.253/RO, Segunda Turma, Rel. Min. CELSO DE MELLO; Inquérito 2028/BA, Pleno, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Redator p/ acórdão Min. JOAQUIM BARBOSA, 28.4.2004; HC 68.540-DF, Primeira Turma, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJU, 28 jun. 1991)”, observou Moraes.

Antes, o ministro Alexandre de Moraes havia dado um prazo de cinco dias para que a PGR se pronunciasse sobre o pedido dos parlamentares petistas. A decisão da PGR só foi cumprida 13 dias após o prazo previsto e minutos depois da publicação de um vídeo no qual Eduardo Bolsonaro informa que se licenciou do cargo de deputado para morar nos Estados Unidos. Ele citou a possível apreensão do passaporte como motivo.

O parlamentar justificou sua decisão ao afirmar que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são perseguidos pelo STF.

      Por: Inova News