Para Gonet, não há elementos suficientes para investigar a primeira-dama
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| Foto: Gabriel de Paiva\ Agência O Globo |
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, determinou,
nesta sexta-feira (14), o arquivamento das denúncias que foram apresentadas por
parlamentares da oposição acerca dos custos das viagens oficiais da
primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Para o Procurador, as
reclamações não continham elementos suficientes que indicassem qualquer
irregularidade de natureza cível ou penal.
Na decisão, o procurador-geral enfatizou que a presença da
primeira-dama em eventos oficiais não caracteriza uma interferência indevida na
administração pública. Ele destacou que o presidente da República possui a
prerrogativa de delegar ao cônjuge atos protocolares com o objetivo de
fortalecer as relações diplomáticas do país. Segundo Gonet, essa é uma prática
historicamente consolidada em diversas gestões.
Comparação com Darcy Vargas
Para reforçar sua argumentação, o procurador-geral mencionou a
atuação de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que teve um
papel fundamental na fundação e na administração da Legião Brasileira de
Assistência (LBA), uma instituição dedicada a ações sociais. O objetivo foi
demonstrar que a participação ativa das primeiras-damas em atividades
representativas do governo não é uma novidade na política brasileira.
Gonet também destacou que as denúncias não apontaram indícios
de desvios de recursos públicos, limitando-se a expressar descontentamento com
os gastos envolvidos nas viagens da primeira-dama. O procurador ressaltou que
esses custos são devidamente registrados e justificados, não cabendo ao
Ministério Público Federal questionar sua legalidade.
Custo com viagens internacionais
Entre as despesas contestadas pelos opositores, destaca-se a
viagem de Janja a Roma, em fevereiro de 2023, para representar o Brasil em uma
reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. O deslocamento
gerou um custo de aproximadamente R$ 260 mil ao governo federal. Outro evento
citado foi a participação da primeira-dama na Olimpíada de Paris, no ano
anterior, com um custo estimado em R$ 83,6 mil.
Nesta ocasião, Janja viajou em voo comercial e, ao desembarcar
na França, recebeu tratamento protocolar de chefe de Estado, incluindo
desembarque prioritário e saída por uma área reservada. Tais gastos foram
questionados pela oposição, mas Gonet reiterou que todos os valores estão
documentados e condizem com as práticas habituais do Executivo.
Com o arquivamento das denúncias, o Ministério Público reforça
o entendimento de que a atuação da primeira-dama em compromissos oficiais segue
dentro dos padrões estabelecidos pelo governo e pela tradição diplomática do
país.
Por: Inova News
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