Moraes seguiu entendimento da PGR que a delação de Cid sobre o caso não contém provas para continuar o processo
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O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou
nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) sobre a suspeita de fraude no cartão de vacinação. A
decisão ocorreu um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o
encerramento do caso, argumentando falta de provas.
Sobre a investigação
A investigação teve como base a delação premiada do
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que relatou a suposta inserção
de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar o
ex-presidente e seus familiares. No entanto, segundo a PGR, as declarações de
Cid não foram corroboradas por outras evidências concretas que pudessem
justificar a continuidade do processo.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que, sem a existência de
provas materiais adicionais, o arquivamento se faz necessário, seguindo o
princípio da segurança jurídica. "O Supremo Tribunal Federal não pode
dar continuidade a um inquérito sem bases sólidas e sem provas contundentes
contra o investigado", destacou o ministro.
A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg Reis
(MDB-RJ), Cid e outras 14 pessoas por associação criminosa e inserção de dados
falsos a respeito da vacinação.
Quanto a Gutenberg, a PGR observou que “há consideráveis
elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a
covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo
público à imunização”.
A defesa de Bolsonaro e a oposição
A defesa de Bolsonaro comemorou a decisão e reafirmou a
inocência do ex-presidente. "Desde o início, afirmamos que essa
investigação era infundada. Agora, com a decisão do STF, fica claro que não há
qualquer irregularidade envolvendo o presidente Bolsonaro", declarou o
advogado Fábio Wajngarten.
Por outro lado, setores da oposição criticaram o arquivamento,
alegando que a investigação poderia ter sido aprofundada. Parlamentares do
campo progressista defendem que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Covid poderia reanalisar o caso para buscar novas provas e esclarecimentos.
Passos Seguintes
Com o arquivamento, Bolsonaro se livra de mais um inquérito no
STF, mas ainda responde a outras investigações, como o caso da suposta
tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes, contudo, não impede que novas provas
sejam apresentadas no futuro, o que poderia levar a uma reabertura do caso. Por
enquanto, o ex-presidente segue sem acusações formais relacionadas à suspeita
de fraude no cartão de vacinação.
Por: Inova News
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