Moraes acolheu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da solicitação
Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão preventiva contra
o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi movida pela vereadora
Liana Cristina, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Recife, pouco depois de
Bolsonaro realizar um ato pela anistia aos presos dos eventos de 8 de janeiro,
no Rio de Janeiro.
A PGR ainda precisa analisar um pedido semelhante ao de Liana.
Assim como a vereadora do PT, Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans,
acionou a Justiça contra Bolsonaro.
Sobre a decisão
A decisão de Moraes reforça a necessidade de critérios
técnicos para a decretação de prisões preventivas, que devem estar embasadas em
provas concretas de riscos iminentes à ordem pública ou ao andamento das
investigações. No despacho, o ministro destacou que a petição não apresentava
fundamentos jurídicos suficientes para justificar a medida extrema contra o
ex-presidente.
Argumentação do PGR
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do
benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da
liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo
binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet.
Conforme o PGR, “os relatos dos noticiantes não contêm
elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de
ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Sobre o ato
O ato organizado por Bolsonaro reuniu milhares de apoiadores e
reacendeu debates sobre a anistia aos detidos pelos atos de vandalismo na sede
dos Três Poderes. Enquanto aliados do ex-presidente consideram as prisões
excessivas e politicamente motivadas, opositores argumentam que a manifestação
foi uma afronta ao Estado democrático de direito.
Liana Cristina justificou seu pedido alegando que Bolsonaro
estaria incentivando atos antidemocráticos ao promover a anistia dos
envolvidos. No entanto, Moraes reiterou que manifestações políticas, por si só,
não configuram motivo para decretação de prisão, a menos que haja indícios
concretos de crime em andamento.
A decisão ocorre em um momento de forte polarização política
no Brasil, onde qualquer movimentação do ex-presidente gera reações acaloradas
tanto entre seus apoiadores quanto entre seus críticos. A rejeição do pedido de
prisão, por sua vez, mantém o debate jurídico e político sobre o 8 de janeiro
em evidência, enquanto o STF segue analisando processos relacionados ao caso.
Por: Inova News
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