O pedido protocolado pelo PL, foi encaminhado pelo presidente da Casa Hugo Motta, nesta quinta-feira, (03)
(crédito: Casseia Andre)
Um recurso que pode suspender a tramitação da ação judicial
envolvendo a suposta tentativa de golpe de Estado chegou à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana. O pedido,
apresentado por parlamentares da oposição, questiona a legalidade do processo e
busca interromper seu andamento até que haja uma nova avaliação jurídica sobre
o caso.
O documento argumenta que há irregularidades processuais na
condução das investigações e que a denúncia contra os envolvidos não apresenta
fundamentação jurídica sólida. Além disso, a defesa dos acusados alega que há
motivações políticas por trás da ação, o que comprometeria a imparcialidade do
julgamento.
A CCJ, presidida pelo deputado Paulo Azi, (União-BA), terá a
responsabilidade de analisar se o recurso possui embasamento jurídico
suficiente para barrar a tramitação da ação na Justiça. Caso o pedido seja
aceito, a decisão poderá gerar um impasse político e jurídico de grandes
proporções, afetando diretamente o andamento das investigações.
O que diz a ala governista
Parlamentares governistas criticaram a iniciativa e afirmam
que o recurso tem o objetivo de atrasar a apuração dos fatos e impedir que os
responsáveis sejam responsabilizados. “A sociedade tem o direito de saber a
verdade e de ver a Justiça ser feita”, declarou o deputado [Nome do
Parlamentar], membro da base governista.
O que diz a oposição
A oposição defende que o recurso é um instrumento legítimo de
defesa e que o devido processo legal deve ser respeitado.
“Esperamos que a Casa, agora na Comissão de Constituição de
Justiça e depois no plenário, corrija este equívoco constitucional”, finalizou
o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em conversa com jornalistas.
A suspensão requer o apoio da maioria dos deputados e deve ser
pautada em até 45 dias. “Estamos apenas garantindo que o julgamento ocorra de
forma justa e sem perseguições políticas”, afirmou [Nome do Parlamentar da
Oposição].
Sobre o pedido
O pedido de suspensão tem como base o artigo 53 da
Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Este artigo prevê que, ao
receber a denúncia contra um parlamentar, o Supremo deve comunicar ao
Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação.
A expectativa é que a CCJ analise o recurso nos próximos dias
e decida se ele será encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Caso
contrário, o processo seguirá normalmente na esfera judicial.
O advogado do PL, Marcelo Bessa, afirmou que a suspensão
deveria estender-se a todos os também réus. “Vamos pedir a sustação da ação
penal, é uma deliberação para os deputados”, disse.
O desdobramento desse caso pode ter impactos significativos no
cenário político nacional, especialmente em um momento de acirrada polarização
e debates sobre o papel das instituições democráticas no país.
Por: Inova News
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